01/08/2025 07:53

Decorrido prazo de INSS em 31/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de KARINA ALINE DA SILVA SANTANA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:43

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0842781-55.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: JOSE FREIRE DE BULHOES EXECUTADO: INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo executado, nos termos da planilha constante do ID nº 108521921, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor do crédito principal apurado.

Ademais, tendo sido a fixação da verba honorária de sucumbência postergada para a fase de liquidação da sentença, resta prejudicada a impugnação apresentada pelo executado, por ausência de interesse processual superveniente, uma vez que os honorários ainda não haviam sido fixados à época da insurgência.

Assim, liquidado o julgado, fixo a verba sucumbencial em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência, em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:11

Outras Decisões
20/05/2025 06:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo de KARINA ALINE DA SILVA SANTANA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/11/2024 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2024 04:21

Recebidos os autos
15/11/2024 04:21

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 08:58

Juntada de Certidão de intimação
20/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:08

Juntada de Certidão de intimação
19/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE BULHOES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 06:06

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 08:32

Conclusos para julgamento
27/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:21

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de razões finais
05/02/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:35

Juntada de Certidão de intimação
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de INSS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 06:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Juntada de Petição de cota
03/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:33

Juntada de Petição de informação
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:01

Juntada de Alvará
05/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 05:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:38

Juntada de Certidão de intimação
05/04/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2022 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2022 00:18

Decorrido prazo de INSS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:04

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:01

Juntada de Certidão de intimação
17/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 02:31

Decorrido prazo de KARINA ALINE DA SILVA SANTANA em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo de IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:28

Juntada de Certidão de intimação
16/09/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE BULHOES em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2022 02:55

Conclusos para despacho
13/08/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 06:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FREIRE DE BULHOES (*45.***.*03-49).
13/08/2022 06:09

Nomeado perito
12/08/2022 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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