02/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 19:00

Determinada diligência
21/08/2025 19:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL ALGARVE - CNPJ: 44.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
21/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:09

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0819777-18.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais, Inadimplemento] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO: MILENE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS Vistos, etc.

INDEFIRO a adoção da medida constritiva via SISBAJUD, uma vez que tentativa recente mostrou-se infimamente frutífera.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença.

No mesmo prazo ora assinalado, deverá a parte indicar outras medidas constritivas que entender ser cabíveis, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Decorrido prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
12/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:38

Determinada diligência
06/08/2025 19:38

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL ALGARVE - CNPJ: 44.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
06/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:13

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:34

Determinada diligência
07/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:07

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0819777-18.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais, Inadimplemento] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO: MILENE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0819777-18.2024.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência e dar cumprimento a DECISÃO de id 112475438.

Advogado do(a) EXEQUENTE: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário
21/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:48

Determinada diligência
13/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MILENE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:36

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 16:17

Expedição de Carta.
19/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 18:37

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:57

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 11:12

Juntada de Termo de audiência
13/06/2024 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2024 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:19

Juntada de Informações
11/04/2024 15:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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