08/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:47

Determinada diligência
04/09/2025 07:24

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 06:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0805519-78.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor: LARRIMER MORAIS DE MEDEIROS Réu: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO 3.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR
08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo de LARRIMER MORAIS DE MEDEIROS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:21

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
09/07/2025 20:21

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2025 20:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 17:45

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:57

Determinada diligência
12/06/2025 07:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a LARRIMER MORAIS DE MEDEIROS - CPF: *46.***.*61-23 (AUTOR)
10/06/2025 21:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:44

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos DESPACHO Vistos, etc. "A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte.

Julgados: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018; AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018; AgInt no RMS 55042/PA, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018." (STJ, Jurisprudência em Teses - N. 149, GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II).

No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL.

DEFERIMENTO PARCIAL NA ORIGEM.

IRRESIGNAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO INTEGRAL DA BENESSE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida, ainda que se trate de pessoa física. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, razão pela qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita”" (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811672-80.2020.815.0000) Destarte, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o NCPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1.

Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2.

Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.

Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. É facultado à parte autora, na mesma petição: 1.

Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; 2.

Requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou 3.

Ratificar o pedido de gratuidade da justiça.

PATOS, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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