23/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2025 23:59.
23/05/2025 14:02

Publicado Mandado em 23/05/2025.
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE a parte requerida, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem como esclarecer a promovida de que, caso tenha proposta de acordo para a lide em questão, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, nos termos e nas hipóteses previstas em lei desse respectivo ente da Federação (caso existente).

A presente decisão será submetida ao Juiz Togado (Art. 40 Lei 9.099/95)
21/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 23:25

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:05

Outras Decisões
09/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 07:33

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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