30/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2025 23:59.
25/05/2025 03:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/05/2025 14:02

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE a parte requerida, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem como esclarecer a promovida de que, caso tenha proposta de acordo para a lide em questão, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, nos termos e nas hipóteses previstas em lei desse respectivo ente da Federação (caso existente).

A presente decisão será submetida ao Juiz Togado (Art. 40 Lei 9.099/95)
21/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:10

Determinada diligência
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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