TJPB - 0830522-19.2019.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS

CPF *19.***.*76-00

Advogados

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB: 22148/PB

CPF *13.***.*27-26

JOILDO SILVA ESPINOLA

OAB: 32477/PB

CPF *08.***.*73-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2025 15:06

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foi apresentado nos autos Recurso de Apelação. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

    Campina Grande/PB, 20 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

  • 20/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 01:35

    Publicado Sentença em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2025 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 22:12

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 15/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/12/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 12/07/2024 00:50

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/05/2024 01:41

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:22

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de cota

  • 27/03/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 20:49

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 30/11/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/10/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de cota

  • 21/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 20:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/09/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 06:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 13:52

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 10:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2020 17:21

    Classe Processual alterada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/11/2020 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:04

    Declarada incompetência

  • 23/11/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 01:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 12:26

    Juntada de Decisão

  • 15/09/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:04

    Juntada de Ofí­cio

  • 04/12/2019 17:03

    Juntada de Ofí­cio

  • 04/12/2019 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2019 00:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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