07/12/2023 00:49

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 00:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:22

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845819-12.2021.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte ré realizou o depósito da condenação, voluntariamente.

No ID 76920411, apenas a parte exequente peticionou requerendo a liberação do alvará e fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsome à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o depósito foi realizado, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor constante ID nº 76315211, expeça-se o alvará nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, foram calculadas as custas finais, cujo boleto segue em anexo, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 04 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
06/11/2023 11:42

Juntada de Alvará
06/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 21:40

Determinado o arquivamento
04/11/2023 21:40

Expedido alvará de levantamento
04/11/2023 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.
08/08/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:48

Determinada diligência
28/06/2023 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845819-12.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida, ora executada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao cumprimento de sentença.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
24/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA CHAGAS em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:18

Deferido o pedido de
18/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
10/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:47

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:18

Juntada de Petição de defesa prévia
29/04/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:04

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:07

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 20:51

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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