16/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:26

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800321-75.2025.8.15.0731 Autor: KALINE VALERIO VIANA DE MENDONCA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS e outros DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98, do CPC, dispensando o recolhimento do preparo recursal.

Certifique a tempestividade do recurso.

Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado em efeito devolutivo, em consonância com o disposto no art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta escrita em 10 dias (art.42, §2º).

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
30/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:44

Juntada de informação
14/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 05:01

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:42

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 14:34

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 14:34

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800321-75.2025.8.15.0731 Autor: KALINE VALERIO VIANA DE MENDONCA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/04/2025 09:44

Decorrido prazo de THALYTA ALVES GARCIA DA NOBREGA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:33

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 04:58

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 06:21

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:30

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 21:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 21:49

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 21:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/02/2025 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/02/2025 08:09

Juntada de Petição de réplica
23/02/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de KALINE VALERIO VIANA DE MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de THALYTA ALVES GARCIA DA NOBREGA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:08

Juntada de informação
28/01/2025 23:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/01/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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