14/08/2025 11:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 10:40 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
14/08/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 07:29

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 04:57

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0826111-34.2025.8.15.2001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GLAUCIA DE BRITO LIRA Endereço: Rua Praia do Bessa, 29, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-019 REQUERIDO: JOSE DE BRITO LIRA Endereço: Rua Praia do Bessa, 29, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-019 Vistos os autos.

Defiro a gratuidade da justiça, vez que a parte autora comprovou incapacidade financeira de arcar com as custas sem prejuízo do sustento próprio.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por GLAUCIA DE BRITO LIRA, em face de JOSÉ DE BRITO LIRA, no âmbito de ação de interdição, visando à concessão de curatela provisória, sob a alegação de que o requerido, seu irmão, é portador de Esquizofrenia Paranoide (CID 10: F20.0), apresentando incapacidade permanente para os atos da vida civil.

Relatados, DECIDO.

A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do curatelado.

Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida.

No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que constam nos autos documentos médicos e laudo judicial oriundo de processo previdenciário (nº 0033315-41.2024.4.05.8200), que atestam a incapacidade laborativa absoluta e irreversível do requerido, além da sua dependência contínua de terceiros para a vida cotidiana.

Ademais, a autora já atua como responsável de fato pelos cuidados do irmão, situação que reforça a legitimidade do pedido.

Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o curatelando possa requerer benefícios para sua condição.

Assim, como medida protetiva de seus interesses , necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente GLAUCIA DE BRITO LIRA a CURATELA PROVISÓRIA de seu irmão JOSE DE BRITO LIRA, nomeando-a sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do curatelando designo o dia 14/ 08/ 25, às 10:40 horas, no Fórum local.

Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde do curatelando, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o curatelando, emitindo certidão circunstanciada.

Notifique-se o Ministério Público.

Lavre-se o competente termo de compromisso.

P.I.

João Pessoa-PB, 17 de junho de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25051215233711200000105479707
18/06/2025 17:59

Juntada de Termo de Curatela Provisório
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 10:40 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
17/06/2025 18:31

Determinada a citação de JOSE DE BRITO LIRA - CPF: *42.***.*59-91 (REQUERIDO)
17/06/2025 18:31

Determinada diligência
17/06/2025 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIA DE BRITO LIRA - CPF: *19.***.*34-46 (REQUERENTE).
16/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 08:07

Decorrido prazo de GLAUCIA DE BRITO LIRA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:41

Decorrido prazo de GLAUCIA DE BRITO LIRA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de GLAUCIA DE BRITO LIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de GLAUCIA DE BRITO LIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:37

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0826111-34.2025.8.15.2001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GLAUCIA DE BRITO LIRA REQUERIDO: JOSE DE BRITO LIRA Vistos os autos.

Ante a análise dos autos, verifico que a promovente pugna pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

Deste modo, intime-se a parte autora, pelo patrono constituído, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de residência e indicação de eventual endereço eletrônico, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
20/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:55

Determinada diligência
12/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLAUCIA DE BRITO LIRA (*19.***.*34-46).
12/05/2025 18:51

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025 18:51

Declarada incompetência
12/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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