TJPB - 0829507-73.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/06/2025 00:51
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo de ASSEPPAI - ASSOCIACAO DE EMPREGADOS EM EMPRESA PUBLICAS ATIVOS E INATIVOS NO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo de MORGANA LIGIA DE FARIAS FREIRE em 05/06/2025 23:59.
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22/05/2025 13:41
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0829507-73.2023.8.15.0001 AUTOR: MORGANA LIGIA DE FARIAS FREIRE REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, ASSEPPAI - ASSOCIACAO DE EMPREGADOS EM EMPRESA PUBLICAS ATIVOS E INATIVOS NO ESTADO DA PARAIBA, SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A., CREDUNI COOP DE ECON.
E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA, BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.
Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 04:56
Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 04:56
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 04:56
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 04:56
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:21
Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:21
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:21
Decorrido prazo de ASSEPPAI - ASSOCIACAO DE EMPREGADOS EM EMPRESA PUBLICAS ATIVOS E INATIVOS NO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:21
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 22/04/2025 23:59.
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11/04/2025 13:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/04/2025 10:27
Juntada de Petição de resposta
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01/04/2025 02:17
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MORGANA LIGIA DE FARIAS FREIRE em 28/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:53
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:53
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:53
Decorrido prazo de MORGANA LIGIA DE FARIAS FREIRE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:52
Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 04/12/2024 23:59.
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25/11/2024 22:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/11/2024 23:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 10:12
Julgado procedente em parte do pedido
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16/08/2024 23:00
Juntada de provimento correcional
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22/05/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 11:22
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2023 00:27
Juntada de Petição de réplica
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02/12/2023 01:49
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 15:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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01/12/2023 13:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/12/2023 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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01/12/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 11:00
Juntada de Petição de carta de preposição
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01/12/2023 10:57
Juntada de Petição de réplica
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30/11/2023 17:23
Juntada de Petição de comunicações
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30/11/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 22:23
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 09:06
Juntada de Petição de comunicações
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25/10/2023 01:00
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 01:00
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ASSEPPAI - ASSOCIACAO DE EMPREGADOS EM EMPRESA PUBLICAS ATIVOS E INATIVOS NO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 01:00
Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:55
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 22:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/09/2023 09:01
Juntada de Petição de resposta
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
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25/09/2023 17:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/12/2023 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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25/09/2023 17:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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25/09/2023 11:05
Conclusos para decisão
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22/09/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2023 12:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/09/2023 12:47
Conclusos para decisão
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07/09/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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