15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MANGABEIRA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 12:56

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0818944-63.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Remissão das Dívidas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO HENRIQUE MARTINS Advogado do(a) AUTOR: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 REU: MANGABEIRA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

No caso vertente, constata-se que o(a)(s) promovente(s) foi(foram) intimado(a)(s) para impulsionar(em) o feito, entretanto, as alegações inseridas na petição de ID 112632573 não suprem as informações necessárias à necessária citação dos réus.

Sem falar que nos juizados especiais não é admissível citação por hora certa.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe(s) competia(m), demonstrou (demonstraram) patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publicação e registro de forma eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
20/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 09:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HENRIQUE MARTINS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/04/2025 09:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2025 11:48

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 12:15

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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