26/08/2025 10:28

Determinada diligência
26/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de ALINE ROBERTA BARROS DE SOUZA MORATO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:08

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2025 00:17

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0805585-92.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: DAMIAO SOARES LEITE REU: IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO GARANTE A LIBERTACAO, JEOZADARC FELIX FERNANDES, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece do vícios apontado pela CEHAP (id 110452280), eis que não ficou claro se a Autarquia foi condenada ao pagamento de honorários e custas processuais.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a CEHAP integrou a lide, tão somente, na condição de cedente do imóvel cuja posse estava sendo esbulhada pelo primeiro e segundo réus, não tendo relação com o fato do esbulho possessório.

Destarte, ACOLHO os embargos de declaração para excluir a CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR do polo passivo da lide por ilegitimidade no esbulho possessório, bem como do pagamento de custas processuais e honorários, mantendo a sentença (id 106837352).

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos (id 106837352).

Patos/PB, 21 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO GARANTE A LIBERTACAO em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de ALINE ROBERTA BARROS DE SOUZA MORATO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JEOZADARC FELIX FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:24

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0805585-92.2024.8.15.0251 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Indenização por Dano Moral, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: DAMIAO SOARES LEITE REU: IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO GARANTE A LIBERTACAO, JEOZADARC FELIX FERNANDES, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP INTIMAÇÃO -AUTOR- SEGUNDO RÉU O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Em face da omissão/contradição/obscuridade apontada nos embargos declaratórios apresentados pela CEHAP com possibilidade de modificação do julgado (id 110452280), intimem-se as partes adversas autor e segunda ré para apresentar, querendo, resposta em 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:15

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 15/05/2025
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 06:16

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO GARANTE A LIBERTACAO em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 22:09

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2025 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 06:42

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:14

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:35

Decorrido prazo de ALINE ROBERTA BARROS DE SOUZA MORATO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:23

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2024 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 06:40

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES LEITE em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:34

Recebidos os autos.
18/06/2024 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
13/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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