30/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 10:21

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801961-60.2023.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em face do Município de Sapé, no qual o executado pede a dilação de prazo para pagamento do RPV expedido. É O RELATÓRIO.

DECIDO: INDEFIRO o pedido de id. 109734766, porquanto o prazo para pagamento do valor da condenação, previsto no artigo 535, §3º, II, do NCPC, é peremptório, não sendo possível a sua dilação, seja por determinação judicial, seja pela vontade das partes.

Segue em anexo detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores realizada no SISBAJUD.

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio eletrônico realizado.

Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba prevista no contrato a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), devendo ser expedido alvará em favor do advogado relativamente a esse verba.

Em sequência, certificado pela Secretaria da Vara que não há outras diligências a serem cumpridas nos autos, arquive-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:27

Juntada de RPV
04/12/2024 11:27

Juntada de RPV
27/11/2024 03:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/09/2024 22:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 08:20

Recebidos os autos
05/04/2024 08:20

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2023 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
27/10/2023 07:14

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:12

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
18/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:51

Recebidos os autos.
18/08/2023 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
18/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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