11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0815285-66.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0815285-66.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o(s) depósito(s), pela parte executada, do(s) valor(es) referente(s) a(s) RPV(s) expedida(s), passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução.

Campina Grande-PB, 3 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:20

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 13:09

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0815285-66.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 110016245.

Intimem-se.

In casu, com base no art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº. 7.486/2003, o exequente renunciou aos valores que ultrapassem os 10 (dez) salários mínimos, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
21/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:10

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 13/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:00

Recebidos os autos
24/03/2025 19:00

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de resposta
13/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/09/2024 06:37

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 05:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 03:44

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/05/2024 08:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 20:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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