15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de DIOGO LOPES DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de DIOGO LOPES DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:17

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:17

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:17

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802321-64.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: DIOGO LOPES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por DIOGO LOPES DO NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
25/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 14:07

Indeferido o pedido de DIOGO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*81-02 (REQUERENTE)
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:32

Juntada de Decisão
21/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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