10/04/2025 07:48

Baixa Definitiva
10/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2025 23:59.
03/03/2025 11:06

Determinada diligência
03/03/2025 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2025 11:06

Voto do relator proferido
28/02/2025 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 05:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2024 05:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Recebidos os autos
09/09/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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