23/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:39

Juntada de RPV
16/07/2025 10:44

Juntada de RPV
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO XAVIER BATISTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DE LUCENA BATISTA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO PROCESSO: 0800752-04.2021.8.15.0391 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Atos Unilaterais] AUTOR: MUNICIPIO DE TEIXEIRA RÉU / REPRESENTADO: MARIA DA SALETE DE LUCENA BATISTA e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Execução por Quantia Certa contra a Fazenda Pública (art. 910, do NCPC). 1) Indefiro o pedido da alínea "a" uma vez que não se trata de duas ou mais pessoas litigando como autor na presente ação, há de se registrar que MARIA DA SALETE DE LUCENA BATISTA veio a óbito antes do ingressos da presente ação, sendo seu espolio representado por SIMÃO PEDRO XAVIER BATISTA. 2) Ato contínuo, há no id 109864575, concordância acerca dos cálculos apresentados pelo Município em sua impugnação, portanto, homologo os cálculos do id 109428527; Intimem-se para querendo se manifestar em 05 dias; 3) Após, expeça-se a requisição de RPV em favor de SIMÃO PEDRO XAVIER BATISTA, conste-se no ofício a obrigatoriedade da comprovação de pagamento nestes autos, sob pena de sequestro. 4) Tratando-se de RPV, decorrido o prazo de 2 meses sem a comprovação de pagamento por parte do ente público executado, venham os autos conclusos para decisão (art. 535, §3o, II, do NCPC). 5) Regularmente adimplida a presente execução, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com atenção.

Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
21/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:49

Determinada diligência
20/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:02

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:41

Decorrido prazo de HILDEBERTO DE SOUZA RAMALHO NETO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:33

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2024 10:07

Conclusos para julgamento
10/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:45

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
17/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:55

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:01

Juntada de Petição de resposta
09/09/2022 14:50

Juntada de Petição de informação
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:13

Juntada de comunicações
26/05/2022 09:12

Desentranhado o documento
26/05/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 12:38

Juntada de Alvará
25/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:54

Juntada de Alvará
17/05/2022 09:34

Outras Decisões
17/05/2022 09:34

Expedido alvará de levantamento
08/02/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:57

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:57

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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