21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800903-32.2025.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GONCALVES Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por MARIA DE FATIMA DE SOUZA GONCALVES em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (ID 112044402).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta
20/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:07

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 09:20

Processo Desarquivado
07/05/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:23

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 04:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:53

Homologada a Transação
26/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 15:13

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
26/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:05

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
27/02/2025 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 11:27

Determinada diligência
27/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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