04/09/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 23:13

Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:37

Juntada de Petição de informação
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803893-52.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SEBASTIAO ALAN BARBOSA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SOUSA, HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO DESPACHO

Vistos.

Recebo a emenda à inicial. 1.

De início, à luz dos elementos sobre os rendimentos da impetrante, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Considerando a alegação de preterição de candidata aprovada em concurso fora das vagas do edital para o cargo de auxiliar geral de conservação de vias urbanas e rurais, em razão de sucessivas seleções de contratados temporários, visando melhor esclarecimento sobre os fatos deste caso, reputo ser o caso de deixar para apreciar o pedido liminar depois das informações do impetrado.

Ademais, considerando a sumariedade do procedimento e que após a manifestação ministerial o feito estará apto ao julgamento, não vislumbro a existência de urgência que justifique, agora, o exame do pedido, senão por ocasião da prolação da sentença.

Assim: 2.1.

Notifique-se a autoridade coatora, por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações. 2.2.

Simultaneamente, intime-se, eletronicamente, o órgão que exerce a representação jurídica do Município de Sousa. 2.3.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer em até 10 dias. 2.4.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
21/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ALAN BARBOSA - CPF: *04.***.*27-43 (IMPETRANTE).
18/07/2025 15:05

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:20

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0803893-52.2025.8.15.0371 D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, renove-se a conclusão.

Sousa-PB, datado e assinado eletronicamente.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
19/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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