04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:16

Recebidos os autos
22/07/2025 08:16

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 24 - Desª.

Túlia Gomes de Souza Neves Processo nº: 0801759-11.2024.8.15.0881 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: SEVERINO VIRGOLINO FILHO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora é pessoa analfabeta, tendo aposto apenas sua digital no documento, deixando de constar assinatura a rogo e de duas testemunhas.

Como se sabe, no entanto, “a lei não exige o instrumento público para procuração outorgada por analfabeto, ao contrário o Código Civil, em seu artigo 595, reputa válido o instrumento particular quando assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas" (AC nº 1685032015.

Rel.

Des.

José de Ribamar Castro.

J. 24.07.2015) Assim, diante da ausência da assinatura a rogo e de duas testemunhas, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar nova procuração, contendo a aposição da digital da autora, a assinatura e identificação da pessoa que assina a peça a rogo, bem como a assinatura de duas testemunhas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Intime-se.

João Pessoa, 10 de fevereiro de 2025.

Gabinete 24 - Desª.

Túlia Gomes de Souza Neves Relator
05/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:09

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
13/10/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO VIRGOLINO FILHO - CPF: *78.***.*83-57 (AUTOR).
01/10/2024 09:44

Recebida a emenda à inicial
27/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO VIRGOLINO FILHO (*78.***.*83-57).
19/09/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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