21/08/2025 06:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0831304-35.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, nos autos da presente ação de busca e apreensão, por meio do qual pleiteia sua substituição processual no polo ativo da demanda, com fundamento na cessão de crédito formalizada entre este e o original credor, BANCO PAN S.A.

Analisando os autos, verifica-se que foi acostado o Termo de Cessão de Créditos (Id. 111865030), celebrado entre as partes acima mencionadas, o qual foi devidamente registrado no 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, nos moldes do artigo 129, §9º da Lei nº 6.015/73, conferindo-lhe eficácia perante terceiros, nos termos do artigo 288 do Código Civil.

Consta ainda nos autos procuração válida (Id. 111865031), outorgada por ITAPEVA XI, por intermédio de sua administradora, conferindo poderes para representação judicial, inclusive com poderes especiais ad judicia.

Por fim, observa-se a devida petição formalizando o pedido de substituição processual (Id. 111865029), com menção alternativa à inclusão como assistente litisconsorcial, caso não acolhida a substituição.

Desse modo, estando presentes os requisitos legais, e considerando a regularidade da cessão do crédito objeto da presente demanda, acolho o pedido formulado e defiro a substituição processual do BANCO PAN S.A. por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da presente ação.

Procedam-se às anotações de estilo, inclusive quanto ao novo patrono da parte autora, nos termos indicados na petição.

Intime-se o autor, já na pessoa de seu novo patrono, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:00

Deferido o pedido de
26/06/2025 18:00

Outras Decisões
28/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0831304-35.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Quitadas as diligências, expeça-se Mandado de citação e busca e apreensão, conforme requerido.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito
26/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831304-35.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 87305797 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 06:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:58

Outras Decisões
08/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 73180103.
23/05/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 08:59

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:40

Determinada diligência
12/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:48

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:12

Juntada de provimento correcional
22/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:26

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
09/07/2022 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN (59.***.***/0001-13).
10/06/2022 19:30

Determinada diligência
10/06/2022 19:30

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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