24/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/07/2025 02:28

Decorrido prazo de DROGARIA SILVEIRA LTDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800746-42.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ARAUJO PIRES - PB14188 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, venham conclusos os autos.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.Cumpra-se.BAYEUX, 14 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
14/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 05:58

Decorrido prazo de FORMASUPRY COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:48

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800746-42.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados.

Decido.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje.

In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, venham conclusos os autos.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
21/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:47

Determinado o arquivamento
21/05/2025 09:47

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:32

Expedição de Carta.
07/03/2025 17:58

Juntada de Decisão
07/03/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/02/2025 22:40

Determinada a citação de DROGARIA SILVEIRA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (REU)
27/02/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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