10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804921-04.2022.8.15.0131 AUTOR: JOSE MARCONDES FERNANDES REU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de cobrança proposta por JOSÉ MARCONDES FERNANDES e em face de SABOR DA TERRA LATICIONIOS LTDA – EPP.

Conforme se verifica, realizada a audiência de conciliação, a parte executada não compareceu, tendo o exequente requerido a aplicação de multa por ausência, com base no art. 334, § 8º, do CPC (ID nº 115333472).

A empresa justificou a sua ausência, alegando que o processo já havia sido reunido a outro por conexão e que, supervenientemente, uma sentença já havia sido proferida no feito principal (ID nº 115816346). É o relatório.

Decido.

A priori, importa destacar que, apesar da reunião por conexão, é crucial reiterar que, conforme já decidido nos autos de nº 0801182-86.2023.8.15.0131, não há litispendência entre os processos, pois cada um trata de períodos de cobrança distintos (setembro e outubro em uma ação e novembro e dezembro na outra).

Nesse contexto, a reunião dos processos teve como objetivo principal evitar decisões contraditórias, permitindo que ambos fossem julgados pelo mesmo juízo de forma coerente.

Contudo, a audiência de conciliação no processo remetido perdeu sua utilidade e finalidade, já que a lide principal, que embasa a conexão, já foi objeto de decisão.

A audiência de conciliação, cuja finalidade é a composição amigável, perde sua utilidade quando o juízo já se manifestou sobre as questões de mérito que permeiam a relação jurídica entre as partes, como a validade do contrato e a exigibilidade da dívida.

A prolação de sentença no processo conexo esvaziou o propósito da audiência, tornando a ausência da parte ré plenamente justificável.

Por essa razão, a ausência da empresa na audiência não pode ser considerada injustificada.

A aplicação da multa seria desproporcional, punindo a parte por um ato que se tornou desnecessário.

Este processo, portanto, deve prosseguir.

Diante do exposto, rejeito o pedido de aplicação de multa por não comparecimento à audiência de conciliação.

Intime-se as partes para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias indiquem as provas que pretendem produzir e, prossigam com o feito, podendo, em igual prazo requerer o julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/09/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:36

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2025 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
30/06/2025 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 12:46

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 12:46

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Número do Processo: 0804921-04.2022.8.15.0131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Inadimplemento, Compra e Venda] Polo ativo: AUTOR: JOSE MARCONDES FERNANDES Polo passivo: REU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Certifico e dou fé que, em razão das minhas atribuições de ofício, em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS.

A ser realizada na modalidade semipresencial.

Intime-se as partes para comparecimento.

Considerando as informações fornecidas pela promovida, dando conta de que a ausência na audiência de conciliação ocorrera por fato alheio a sua vontade (audiência designada para dia 11/11 e realizada em 04/11), acolho a justificativa apresentada e INDEFIRO o pedido da parte autora de aplicação de multa.

Destarte, redesigne-se audiência conciliatória conforme disponibilidade de pauta e nos moldes já delimitados.

Ressalto, pois oportuno, que a audiência designada será realizada por meio de sistema de videoconferência, nos termos dos artigos 236, § 3°, do CPC, e na modalidade semipresencial, na qual as partes têm a opção de utilizar o link abaixo para participar da audiência de forma virtual ou comparecer ao fórum local e participar de forma presencial.

O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional é o Zoom, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou dos aplicativos de celular.

Para acesso à sala de audiências virtual, a parte ou testemunha deverá utilizar (após instalar o Zoom), por meio de seu navegador de internet ou aplicativo de celular, o seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/7247230101?pwd=SStBM1pmVlpHMWIrV0M0cXcyek51QT09 De acordo com as seguintes instruções: * Para acesso com computador, notebook ou similar: para acessar o link acima pelo seu navegador, será necessário realizar o download do programa Zoom (caso não tenha já instalado).

Deve o usuário proceder com a instalação seguindo as orientações que surgirem na sua tela. * Para acesso com aparelhos celulares, seja sob a plataforma Android, seja sob o iOS (iPhone): o usuário deverá realizar o download (baixar) aplicativo (app) Zoom da respectiva loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou AppStore) antes de acessar a sala virtual desta unidade.

Caso o usuário não possua o aplicativo instalado no seu aparelho, ao tentar acessar o link acima, será encaminhado para a respectiva loja de aplicativos automaticamente.

Ficam na obrigação os advogados constituídos das partes para além de intimá-las, enviar-lhes o link no qual será realizada a audiência por videoconferência.

Será possível solicitar entrada na sala com antecedência de 10 minutos para o seu início.

Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado/Defensoria Pública.

Atenção: não será enviado link antes da audiência.

O link está sendo enviado neste despacho.

Atenção: Deve o usuário saber abrir e fechar o microfone e de preferencia utilizar fone de ouvido.

Atenção: Caso o usuário tenha problemas para abrir o aplicativo Zoom em seu computador ou qualquer outra dúvida, deverá entrar em contato com o número (83) 99306-5938, disponível também em Whatsapp, COM ANTECEDÊNCIA.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

São João do Rio do Peixe, 20 de maio de 2025 Vera Lúcia Ferreira Formiga Analista Judiciária
21/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:12

Recebidos os autos.
20/05/2025 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
20/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
09/05/2025 10:48

Outras Decisões
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2025 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
14/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:52

Recebidos os autos.
13/02/2025 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
13/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2025 10:40 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
28/01/2025 11:41

Indeferido o pedido de JOSE MARCONDES FERNANDES - CPF: *25.***.*49-06 (AUTOR)
26/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2024 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:31

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:20

Recebidos os autos.
03/10/2024 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
03/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2024 11:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
22/09/2024 00:29

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:21

Outras Decisões
20/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 18:12

Declarada incompetência
04/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
07/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:26

Determinada diligência
24/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 12:16

Mandado devolvido para redistribuição
26/06/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
29/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:11

Determinada diligência
29/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:01

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:01

Determinada diligência
21/12/2022 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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