11/06/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:36

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817476-16.2015.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL.

DEPÓSITO JUDICIAL.

CONVERSÃO EM RENDA.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

A parte executada depositou, em juízo, o valor da dívida.

Fora procedida a transferência, na forma pleiteada pelo Município de João Pessoa.

A Fazenda Pública pugnou então, pela EXTINÇÃO DA AÇÃO, renunciando eventuais prazos em seu favor.

Relatados, decido: Tendo a parte executada depositado, em conta judicial, o valor da execução, o qual fora devidamente transferido para conta(s) oficial(is) da exequente, houve a satisfação do débito.

Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:40

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/12/2022 15:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0860870-05.2017.8.15.2001
22/12/2022 09:09

Conclusos para decisão
23/07/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:13

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:32

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2016 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 17:35

Conclusos para despacho
19/08/2015 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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