09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 11:39

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE o MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ, na pessoa de seu representante legal, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC, momento em que deverá alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.”, sob pena de incidência dos efeitos formais da revelia, nos termos do art. 344 do CPC; 1.1) O ente público fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO acerca da ausência de prerrogativa de contagem em dobro do prazo processual, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09;
20/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:53

Outras Decisões
11/05/2025 22:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REU)
06/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/01/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2022 01:41

Decorrido prazo de RIBAMAR GUEDES DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2022 03:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 16:07

Declarada incompetência
10/05/2022 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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