30/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802322-49.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:41

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
27/02/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:09

Outras Decisões
03/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:30

Juntada de Decisão
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
16/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 01/03/2024 23:59.
04/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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