25/07/2025 11:29

Deferido o pedido de
22/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:32

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 14/07/2025.
14/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:29

Juntada de Informações
09/07/2025 16:41

Determinado o arquivamento
09/07/2025 16:41

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 16:41

Deferido o pedido de
30/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:27

Juntada de Petição de resposta
07/06/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:20

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0802438-49.2024.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: SEVERINO GONCALVES DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Passo a decidir.

As partes pugnam pela homologação de acordo extrajudicial celebrado no evento de Id num. 105624565.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Decorrido o prazo recursal, LIBERE-SE, por alvará, o valor depositado no id 107374918, até o limite do crédito da autora com seus acréscimos, com as cautelas legais.

Defiro, ainda, o destaque de honorários contratuais do crédito da autora, conforme instrumento encartado no Id 107626541, devendo ser expedido alvará em apartado também para o patrono da parte exequente, consoante requerimento formulado no Id 107626537.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

SAPÉ-PB, data e assinatura eletrônica.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO Juíza de Direito
20/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:33

Homologado o pedido
09/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2025 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/01/2025 11:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
18/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:34

Juntada de Informações
01/11/2024 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/01/2025 11:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/11/2024 09:27

Recebidos os autos.
01/11/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
01/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:04

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/09/2024 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 19:04

Recebida a emenda à inicial
20/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:08

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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