01/08/2025 14:30

Juntada de RPV
05/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 04/07/2025 23:59.
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 12:35

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801005-23.2020.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR(S): Nome: JESSICA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA DA FRATERNIDADE, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JEAN PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA DA FRATERNIDADE, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR NUNES DA SILVA - PB18798 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: RUA ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PORTARIA 32/2024 De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr.

Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria indicada acima, intimo as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 dias (em dobro para a Fazenda Pública), acerca de eventual correção do RPV/precatório em elaboração, conforme dados abaixo: Excelentíssimo Sr.

Prefeito Municipal de Lagoa de Dentro.

Assunto: Requisição de Pequeno Valor.

Processo n.º 0801005-23.2020.8.15.1071 O Doutor Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, MM.

Juiz de Direito desta Comarca de Jacaraú - PB, no exercício de seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município indicado acima, o pagamento da importância de R$ 8.736,09 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais e nove centavos), referente ao valor da execução, atualizada até 21/08/2023, destacando deste valor os honorários contratuais no importe de 30% (trinta por cento), devendo ser pago mediante crédito para as contas bancárias a seguir identificada: NOME DO BENEFICIÁRIO I: JESSICA PEREIRA DA SILVA - CPF *08.***.*93-69 NUMERO E NOME DO BANCO: 0260 - BANCO NUBANK NUMERO DA AGÊNCIA: 0001 NÚMERO DA CONTA: 19911648 VALOR: R$ 3.057,63 NOME DO BENEFICIÁRIO II: JEAN PEREIRA DA SILVA - CPF *02.***.*70-18 NUMERO E NOME DO BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL NUMERO DA AGÊNCIA: 2235-7 NÚMERO DA CONTA: 15.141-6 VALOR: R$ 3.057,63 NOME DO BENEFICIÁRIO III: JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA - CPF *07.***.*90-35 NUMERO E NOME DO BANCO: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL NUMERO DA AGÊNCIA: 0042 NÚMERO DA CONTA: 000584953482-9 VALOR: R$ 2.620,83 Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Jacaraú, 21 de maio de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
21/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:46

Juntada de Petição de cota
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 04:46

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:12

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/12/2024 22:43

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 16:16

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 20/10/2023 23:59.
22/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:31

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 18:40

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 09/05/2023 23:59.
07/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 21:40

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:45

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:34

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:42

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:09

Deferido o pedido de
08/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
08/02/2022 03:09

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 03:05

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:50

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2021 01:18

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:18

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:58

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:58

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 06:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 22:00

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 02:52

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:52

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JESSICA PEREIRA DA SILVA (*08.***.*93-69) e outro.
05/10/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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