09/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 06:45

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802734-46.2025.8.15.0251 [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA VERONICA MELO DE MEDEIROS REU: HEMERSON, HEMERSON Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
25/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:40

Outras Decisões
20/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:37

Processo Desarquivado
20/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:39

Transitado em Julgado em 05/06/2025
07/06/2025 06:32

Decorrido prazo de JOSE ROBSON BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 06:32

Decorrido prazo de WALDEY LEITE LEANDRO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 10:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802734-46.2025.8.15.0251 [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA VERONICA MELO DE MEDEIROS REU: HEMERSON, HEMERSON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/05/2025 14:08

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
12/03/2025 11:47

Determinada diligência
12/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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