10/09/2025 12:16

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 01:25

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0805074-83.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:25

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 07:18

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
31/05/2025 06:44

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805074-83.2023.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA - PB17259 REQUERIDO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0805074-83.2023.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Constata-se bloqueio de R$ 253,01 no ID 103595864, prosseguido de nova tentativa infrutífera no ID 108309345.

Constata-se a existência de um veículo em nome da executada, através da consulta no sistema Renajud, contudo, com restrição de alienação fiduciária, o que impede recair efetiva restrição neste bem ou sua penhora, considerando que o credor fiduciário é quem detém os direitos sobre o mencionado bem.

Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente.
21/05/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:59

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:28

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 11:00

Juntada de documento de comprovação
07/02/2025 07:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:48

Deferido o pedido de
21/01/2025 07:18

Conclusos para despacho
19/01/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:42

Determinada diligência
14/01/2025 10:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:52

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 02:45

Decorrido prazo de MYLENE HOLANDA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:38

Processo Desarquivado
13/08/2024 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 06:02

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 06:01

Juntada de documento de comprovação
05/04/2024 15:02

Juntada de Alvará
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de MYLENE HOLANDA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:49

Expedido alvará de levantamento
12/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:17

Processo Desarquivado
11/03/2024 12:50

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 06:08

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:09

Homologada a Transação
07/03/2024 09:40

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:15

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 08:55

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:02

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de CELLYS REBECA SILVA LIBERATO em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 06:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 06:19

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 08:54

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:15

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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