TJPB - 0800886-74.2024.8.15.0181
1ª instância - 2ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/06/2025 19:08 Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 19:08 Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA SOARES em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 18:32 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/05/2025 01:40 Publicado Expediente em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 15:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/05/2025 15:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/05/2025 03:58 Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Intimação da Advogada de defesa: Através do presente, intimo a advogada de defesa do infrator, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença de ID 113055164.
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                                            27/05/2025 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 11:45 Expedição de Mandado. 
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                                            27/05/2025 11:40 Juntada de Informações prestadas 
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                                            27/05/2025 10:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/05/2025 11:02 Publicado Expediente em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 11:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            22/05/2025 07:14 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2025 16:46 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Intimo a advogada de defesa do infrator, para apresentar as alegações finais, no prazo legal, conforme art. 193, § 1º do Eca.
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                                            20/05/2025 07:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 15:41 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            05/05/2025 16:38 Juntada de Petição de cota 
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                                            30/04/2025 09:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 09:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2025 07:49 Juntada de Informações prestadas 
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                                            30/04/2025 07:46 Conclusos para julgamento 
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                                            30/04/2025 07:46 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 09:40 2ª Vara Mista de Guarabira. 
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                                            29/04/2025 08:54 Juntada de Informações prestadas 
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                                            29/04/2025 00:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/04/2025 00:17 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2025 00:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/04/2025 00:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/04/2025 18:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2025 18:18 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            09/04/2025 10:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2025 10:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/04/2025 12:26 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2025 12:26 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2025 12:26 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2025 12:26 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2025 12:26 Juntada de Informações prestadas 
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                                            08/04/2025 12:13 Expedição de Carta. 
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                                            08/04/2025 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2025 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 12:35 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 09:40 2ª Vara Mista de Guarabira. 
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                                            21/03/2025 12:34 Juntada de Informações prestadas 
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                                            11/03/2025 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2025 07:11 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2025 07:11 Juntada de Informações prestadas 
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                                            10/03/2025 12:18 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            10/03/2025 11:57 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            10/03/2025 09:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2025 07:20 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2025 07:19 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            25/02/2025 01:20 Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 10:32 Juntada de Informações prestadas 
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                                            11/07/2024 10:30 Audiência de Apresentação de Adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30, 2ª Vara Mista de Guarabira. 
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                                            28/06/2024 10:37 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/06/2024 10:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/06/2024 10:47 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            19/06/2024 10:10 Expedição de Mandado. 
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                                            19/06/2024 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 10:01 Audiência de Apresentação de Adolescente designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30, 2ª Vara Mista de Guarabira. 
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                                            19/06/2024 09:59 Juntada de Informações prestadas 
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                                            06/05/2024 11:12 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            06/05/2024 11:12 Recebida a representação contra R. D. S. S. - CPF: *00.***.*01-54 (AUTOR DO FATO) 
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                                            06/05/2024 11:08 Evoluída a classe de BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) 
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                                            06/05/2024 09:12 Conclusos para decisão 
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                                            06/05/2024 09:03 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            08/04/2024 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2024 09:03 Determinada Requisição de Informações 
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                                            07/03/2024 06:48 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2024 06:47 Juntada de Informações prestadas 
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                                            15/02/2024 10:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2024 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2024 11:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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