13/06/2025 02:54

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 19:58

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 07:41

Juntada de Alvará
10/06/2025 07:41

Juntada de Alvará
26/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 10:51

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 10:51

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA PROCESSO Nº 0800532-81.2024.8.15.0041 AUTOR: LUCIANO BEZERRA DE BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID110117146), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Dispensado o prazo do trânsito em julgado.

Intime-se o promovido, por seu advogado para depositar os valores do acordo no prazo de quinze dias.

Após, caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás na forma pleiteada pela parte autora.

Em caso de descumprimento do acordo, poderão requerer o desarquivamento a qualquer tempo, informando a este juízo.

Cumpridas as diligências acima, arquive-se com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Alagoa Nova, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ERONILDO JOSÉ PEREIRA JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:29

Homologada a Transação
09/05/2025 12:49

Homologada a Transação
05/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
29/03/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:18

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:37

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:07

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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