01/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
24/07/2025 20:36

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de Carolyne Santos da Silva em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 08:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 08:56

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0803005-41.2023.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: SILVIA CELESTINO DIAS PROMOVIDO: REU: PARAIBA PREVIDENCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 01/09/2025 11:20 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

CABEDELO, 7 de julho de 2025.

NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
07/07/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:47

Expedição de Carta.
07/07/2025 00:47

Expedição de Carta.
07/07/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:34

Juntada de informação
07/07/2025 00:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:20

Determinada diligência
04/06/2025 01:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:31

Decorrido prazo de EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:31

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:31

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:20

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0803005-41.2023.8.15.0731 Autor: SILVIA CELESTINO DIAS Ré(u): PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação que visa à concessão de pensão por morte, com fundamento na alegada dependência econômica da parte autora em relação ao seu filho falecido, o qual, segundo sustenta, era segurado do regime previdenciário estadual.

Considerando que a qualidade de dependente econômico da genitora (art. 16, II e §4º da Lei 8.213/91) não é presumida e exige prova robusta, e que a parte autora manifestou interesse na produção de prova testemunhal com esta finalidade (petição inicial); Considerando que os documentos apresentados, isoladamente, não são suficientes para comprovar a condição de dependência econômica, sendo necessária dilação probatória para formação do convencimento judicial; DETERMINO: A designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, para a produção de prova testemunhal com o objetivo de apurar a existência de relação de dependência econômica entre a parte autora, Sílvia Celestino Dias, e o falecido Otavio Dias Mendes; Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, ficando desde já advertidas de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do art. 34, §1º, da Lei 9.099/95; Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
16/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:50

Determinada diligência
14/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 11:51

Declarada incompetência
21/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:37

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:53

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 19/12/2023 23:59.
14/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de PB PREV. PARAÍBA PREVIDENCIA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
09/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:28

Decorrido prazo de SILVIA CELESTINO DIAS em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2023 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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