17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804228-71.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Indenização / Terço Constitucional, Fruição / Gozo, Cargo em Comissão, Gratificação Natalina/13º salário, Férias] Autor(es): Nome: NILVANELDO ANGELO DE ARAUJO Endereço: RUA JOSÉ RODRIGUES, SN, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE BOA VENTURA Endereço: RUA EMÍLIA LEITE, 05, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/20223 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) RPV, no prazo comum de 05 dias.

Data e assinatura eletrônicas.
08/10/2024 13:02

Baixa Definitiva
08/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:57

Determinada diligência
03/09/2024 15:57

Voto do relator proferido
03/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VENTURA - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 13:47

Determinada diligência
15/05/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:04

Recebidos os autos
09/05/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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