TJPB - 0803092-89.2017.8.15.0251

1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

OAB: 15940/PB

CPF *09.***.*98-85

Polo Passivo

Partes

GILIARDE DE OLIVEIRA LUCENA - ME

CNPJ: 18.668.091/0001-01

GILIARDE DE OLIVEIRA LUCENA

CPF *10.***.*72-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:05

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 20/04/2025 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0803092-89.2017.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

    Indefiro os pedidos retro, eis que já consta nos autos consulta ao SNIPER e decretação de indisponibilidade de bens dos devedores.

    Retornem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente.

    Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

    Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

  • 16/04/2025 08:06

    Arquivado Provisoramente

  • 16/04/2025 07:43

    Determinado o arquivamento

  • 16/04/2025 07:43

    Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

  • 14/04/2025 07:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 07:29

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 03:57

    Determinado o arquivamento

  • 25/02/2025 03:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2025 03:57

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 13/01/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/10/2024 07:03

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/10/2024 08:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/10/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 08:23

    Deferido o pedido de

  • 14/10/2024 08:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2024 06:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 07:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/07/2024 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 06:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/12/2023 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/12/2023 10:03

    Determinada diligência

  • 29/11/2023 19:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/10/2023 07:37

    Determinada diligência

  • 02/10/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 07:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:08

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2023 09:54

    Deferido o pedido de

  • 24/04/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2023 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de GILIARDE DE OLIVEIRA LUCENA - ME em 27/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 18:12

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/12/2022 07:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:08

    Transitado em Julgado em 19/11/2022

  • 16/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2022 23:59.

  • 08/09/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:46

    Outras Decisões

  • 29/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:04

    Determinada diligência

  • 22/08/2022 06:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:45

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 09:32

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 29/10/2021 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 19:20

    Arquivado Provisoramente

  • 14/09/2021 19:19

    Transitado em Julgado em 14/09/2021

  • 14/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 22/07/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 05:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 20:22

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 13:43

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 05:17

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 04:30

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/04/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:21

    Outras Decisões

  • 19/04/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 15:59

    Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

  • 08/03/2021 07:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 08:56

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:20

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:14

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2021 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 00:50

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2021 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 15:06

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 11/01/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 10:57

    Juntada de Petição de carta

  • 14/07/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2020 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 01/05/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 07/09/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:52

    Juntada de Petição de citação

  • 12/04/2019 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 23:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 07:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 08:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 24/07/2017 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 07:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803281-39.2024.8.15.0181

Estado da Paraiba

Clebio Martins Beserra

Advogado: Arionaldo Andrade de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800978-30.2025.8.15.0371

Maria do Socorro Alves

Municipio de Sousa

Advogado: Natanna Santos de Souza de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0859996-73.2024.8.15.2001

Maria Jose de Oliveira Pontes

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Renato Maciel Dias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0859996-73.2024.8.15.2001

Maria Jose de Oliveira Pontes

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0806452-08.2021.8.15.0731

Maria Aurelice Moura Correia

Municipio de Cabedelo

Advogado: Daniella Batista Nunes Borges Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2021 00:58

Exibir Processo