22/08/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:25

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:02

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(*79.***.*11-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.***.***/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(*22.***.*23-07); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido (id 114089550) e a tentativa de citação via aplicativo restou igualmente frustrada (id 115506072).

Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor.

Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
01/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:32

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:02

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(*79.***.*11-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.***.***/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(*22.***.*23-07); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço da parte executada, devendo comprovar que o endereço informado pertence a parte executada, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
04/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:40

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0818639-79.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE CELIO DE LACERDA SA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital,fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 26 de maio de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário
26/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:46

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:46

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:03

Determinada diligência
07/05/2025 15:03

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(*79.***.*11-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.***.***/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(*22.***.*23-07); DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, anexando aos autos contrato de honorários devidamente assinado, seja de forma digital ou manuscrita, tendo em vista que o documento atualmente apresentado encontra-se editado, contendo trechos digitados e outros manuscritos, o que compromete sua autenticidade formal, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:42

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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