10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813747-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:06

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:56

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:44

Publicado Informações Prestadas em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada aos autos do comprovante de envio de ofício a Caixa Econômica Federal, permanecendo o processo em cartório por até 60 dias aguardando resposta.

João Pessoa, 30 de junho de 2025.

Ronaldo de Medeiros Cantalice Júnior Técnico Judiciário
30/06/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 09:53

Juntada de
11/06/2025 12:33

Deferido o pedido de
11/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0813747-30.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para requererm o que mais entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:35

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 05:50

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0813747-30.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2025 10:11

Determinada diligência
16/03/2025 10:11

Determinada a citação de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (REU)
16/03/2025 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DA SILVA - CPF: *37.***.*53-04 (AUTOR).
16/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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