04/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:30

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 20:32

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:46

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 01:10

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0802068-93.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR: JAILSON BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS - PB14379, DIANE FERREIRA GOMES - PB33195 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS distribuído pelo(a) autor(a) JAILSON BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Foi juntado termo de acordo pelas partes. É o relatório.

DECIDO.

As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Como o devido pagamento ao(a) autor(a) foi comprovado nos autos, conforme o susomencionado acordo, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado no DJO de Id. 107481873, intimando-o(a) para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias, nos seguintes valores: a) Autor(a): R$ 3.400,00; b) Advogado(a) autor (honorários sucumbenciais): R$ 600,00.

Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas iniciais, a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98, §3º do CPC.

Advirta-se que segundo regra disposta no art. 123 do CTN, as convenções particulares relacionadas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública (ente tributante).

Proceda quanto à apuração das custas processuais e intime-se o banco réu para fins de pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Superado o prazo sem pagamento, proceda a Escrivania com a inscrição do devedor no SERASAJUD, conforme o art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba (com alterações promovidas pelo Provimento nº 91/2023), para os devidos fins de direito.

P.R.I.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, tendo em vista o encerramento da fase de conhecimento.

Comprovado o cumprimento da avença e certificada a ausência de pendências outras, voltem concluso para sentença de extinção.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
15/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:32

Juntada de cálculos
15/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:51

Juntada de Alvará
15/04/2025 08:50

Juntada de Alvará
15/04/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em 02/04/2025
15/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:15

Homologada a Transação
27/02/2025 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 08:31

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 04:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: *82.***.*48-80 (AUTOR).
21/08/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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