TJPB - 0018939-60.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 08:07
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 16:42
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
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10/04/2025 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0018939-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/04/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:38
Juntada de diligência
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04/04/2025 13:01
Determinada diligência
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06/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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06/12/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 15:06
Juntada de
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17/09/2024 03:27
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 16/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:29
Publicado Despacho em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0018939-60.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Indefiro o pedido da parte exequente relativamente ao registro de indisponibilidade de bens dos executados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), porquanto trata-se de meio executivo atípico, admissível apenas em hipóteses excepcionais, conforme posição sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N. 5.941/DF).
UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
POSSIBILIDADE.
EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.
NECESSIDADE.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. [...]. 4.
A adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade. 5.
Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade, conforme orientação desta Corte Superior. [...]. (STJ - REsp: 1963178 SP 2021/0311033-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2023).
Com efeito, depreende-se dos autos que a escrivania não procedeu às diligências junto ao sistema INFOJUD, conforme determinado no despacho de Id nº 50563412, de modo que não resta caracterizado o exaurimento das medidas típicas de busca de bens da parte executada.
Destarte, cumpra-se a escrivania o que restou determinado no despacho de Id nº 50563412.
Após o quê, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
João Pessoa, 20 de agosto de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
20/08/2024 18:15
Determinada diligência
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16/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
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22/06/2023 13:36
Conclusos para despacho
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25/05/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 00:37
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 08:41
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc.
Como requer a exequente no petitório anexado no Id nº 63346420. À escrivania, para diligenciar junto ao RENAJUD.
Após o quê, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição -
11/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:40
Juntada de diligência
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05/05/2023 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 12:47
Conclusos para despacho
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12/09/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 12:49
Conclusos para despacho
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11/05/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/05/2022 11:29
Juntada de Certidão oficial de justiça
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19/04/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2022 11:34
Juntada de devolução de mandado
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12/04/2022 08:57
Expedição de Mandado.
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12/04/2022 08:57
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 13:19
Juntada de Informações prestadas
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30/11/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
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23/11/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 15:21
Conclusos para despacho
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11/11/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 09:22
Juntada de Outros documentos
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09/11/2021 09:19
Juntada de Outros documentos
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02/11/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 18:06
Conclusos para despacho
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29/09/2021 23:03
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
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01/12/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
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16/11/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2020 10:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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20/04/2020 17:29
Conclusos para despacho
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08/12/2019 01:41
Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 22/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2019 12:32
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 15:54
Processo migrado para o PJe
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20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 127/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 09:35 TJEJPA0
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19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019
-
13/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 P025030192001 13:03:03 UNICRED
-
13/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2019
-
10/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 P025030192001 14:50:41 UNICRED
-
04/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2019 DESPACHO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 113/1
-
19/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019
-
11/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P008860192001 16:36:22 UNICRED
-
11/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019
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27/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 P008860192001 13:33:43 UNICRED
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28/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 DESPACHO
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 13/19
-
12/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019
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02/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P014837182001 18:04:52 UNICRED
-
02/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P014837182001 14:32:10 UNICRED
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28/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2018 DESPACHO
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26/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018 NF 38/18
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20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2018
-
15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
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23/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P058613172001 17:56:27 UNICRED
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25/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P058613172001 16:39:06 UNICRED
-
27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2017 EDITAL
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12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2017 NF 101/1
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 06/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P087246162001 18:32:01 UNICRED
-
25/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
-
16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P087246162001 17:19:14 UNICRED
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11/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2016 DESPACHO
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08/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2016 NF 204/1
-
02/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
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02/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016
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16/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2016
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15/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2016
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15/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016
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10/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016
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09/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P056488162001 17:16:23 UNICRED
-
09/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P056488162001 16:35:46 UNICRED
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01/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2016 DESPACHO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 104/1
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03/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D099738152001 18:18:49 006
-
02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D099740152001 18:18:49 007
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02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D101684152001 18:18:49 005
-
02/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2016
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29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P060405152001 13:09:33 UNICRED
-
26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2015 MATHEUS DIAS DE AQUINO AVILA
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2015 BEATRIZ DANIELLE MACENA DA SILVA
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2015 CARLOS ANTONIO DE AVILA
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12/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060405152001 10:26:15 UNICRED
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20/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 P001385152001 16:28:35 UNICRED
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16/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
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11/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2015
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11/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015 P001385152001 17:35:06 UNICRED
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09/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2015 005808PB
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06/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2015 NF 016/15
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04/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2015 vista a parte autora, para no prazo de 5 d
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04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2015 NF 16/15
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03/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2014 D002167142001 14:47:53 002
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03/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2014 D002970142001 14:47:53 001
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03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2014 MANDADO 003
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03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2014 MANDADO 004
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03/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2014 VISTA AO AUTOR
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26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014 POUSADA DO CAJU LTDA
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26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014 MATHEUS DIAS DE AQUINO AVILA
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26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014 BEATRIZ DANIELLE MACENA DA SILVA
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26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014 CARLOS ANTONIO DE AVILA
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28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
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16/06/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 06/2014 TJEPY10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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