23/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:44

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800166-05.2022.8.15.0561 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EVANILDO PEDRO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: THYAGO DANTAS FERNANDES - PB23694 REU: FORMULA H COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE ALVES FORMIGA - PB5486 DESPACHO

Vistos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nos autos de conflito negativo de competência n.º 0813517-50.2020.8.15.0000 que se aplica subsidiariamente ao rito sumaríssimo o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Portanto, incumbe à instância imediatamente superior o juízo de admissibilidade recursal.

Veja: "EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEDE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º9.099/1995." (TJPB, 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) Dessarte, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias úteis (art.42, LJEC).

Após, REMETAM-SE os autos ao órgão recursal indicado no recurso.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
18/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:02

Decorrido prazo de FORMULA H COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 16:50

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Fica intimado da sentença id. 110480771
07/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:54

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 07:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/07/2024 08:38

Juntada de documento de comprovação
30/06/2024 11:01

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 10:00 Vara Única de Coremas.
20/06/2024 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 20/06/2024 10:00 Vara Única de Coremas.
07/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:47

Outras Decisões
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:21

Juntada de Decisão
29/04/2024 19:57

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2024 10:00 Vara Única de Coremas.
29/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 20:41

Outras Decisões
17/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:14

Juntada de Decisão
27/07/2023 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo
27/07/2023 03:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 03:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 08:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2022 08:50 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
26/09/2022 08:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2022 08:50 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
31/08/2022 08:21

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:49

Recebidos os autos.
25/05/2022 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
25/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE JUIZ LEIGO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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