TJPB - 0803057-81.2016.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 02:02
Publicado Sentença em 15/04/2025.
-
16/04/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803057-81.2016.8.15.0731 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: SILVIA BORGES DE ALCANTARA SILVA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.
O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte executada informou o pagamento dos valores devidos, juntando comprovante de depósito judicial.
Em seguida, os autos vieram-me conclusos.
Relatado.
DECIDO.
Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação objeto desta demanda, desaparecendo a inadimplência.
Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".
Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente.
Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal.
Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.
Certifique-se.
Ao final, ARQUIVE-SE.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Cabedelo, 10 de abril de 2025.
Juíza de direito -
11/04/2025 08:52
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 08:51
Transitado em Julgado em 11/04/2025
-
11/04/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:33
Determinado o arquivamento
-
10/04/2025 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 01:16
Decorrido prazo de SILVIA BORGES DE ALCANTARA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 05:21
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
21/03/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
24/02/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:37
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:37
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO BEZERRA em 22/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 12:31
Juntada de Petição de cota
-
10/10/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:37
Juntada de RPV
-
08/10/2024 19:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
08/10/2024 19:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:58
Juntada de Petição de cota
-
01/08/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 00:43
Decorrido prazo de SILVIA BORGES DE ALCANTARA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
16/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 08:41
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
10/05/2024 12:05
Declarada incompetência
-
10/05/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/09/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 09:31
Indeferido o pedido de SILVIA BORGES DE ALCANTARA SILVA - CPF: *68.***.*25-87 (AUTOR)
-
18/05/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
03/04/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:23
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000
-
23/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2023 11:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
14/03/2023 15:52
Outras Decisões
-
14/03/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:38
Juntada de comunicações
-
08/03/2023 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/03/2023 09:18
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
07/03/2023 11:38
Declarada incompetência
-
03/03/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:53
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 14:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2022 18:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2022 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2022 08:47
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 00:57
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 20:47
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2022 01:24
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO BEZERRA em 14/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 10:50
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 00:12
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/05/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 03:07
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 01/02/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 23:02
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 23:02
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 01:29
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 13/05/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 11:33
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 14:42
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
15/12/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:58
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 01:04
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 13/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 00:19
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 00:18
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 11:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 11:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 00:55
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 12/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 12:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/08/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2020 19:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
19/06/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 19:22
Recebidos os autos
-
16/06/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
19/07/2019 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 22:05
Conclusos para despacho
-
01/05/2019 19:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2019 17:10
Juntada de Petição de apelação
-
21/03/2019 04:47
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 20/03/2019 23:59:59.
-
11/02/2019 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 17:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/01/2019 00:17
Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/01/2019 23:59:59.
-
11/01/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 10:46
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 10:26
Juntada de Petição de comunicações
-
19/12/2018 00:08
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 18/12/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2018 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 18:55
Conclusos para despacho
-
06/07/2018 01:14
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 05/07/2018 23:59:59.
-
21/06/2018 23:35
Juntada de Petição de resposta
-
19/06/2018 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 13:27
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 09:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPUO DE CABEDELO em 22/02/2018 23:59:59.
-
22/02/2018 12:41
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2018 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2018 15:32
Expedição de Mandado.
-
09/12/2017 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 18:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 18:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2017 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 14:53
Conclusos para despacho
-
21/08/2017 14:53
Juntada de Certidão
-
17/07/2017 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 15:13
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 17:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2017 01:25
Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 22/05/2017 23:59:59.
-
11/05/2017 14:15
Expedição de Mandado.
-
11/05/2017 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2017 18:01
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2017 17:44
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 00:08
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/04/2017 23:59:59.
-
31/03/2017 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2017 14:30
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 15:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/02/2017 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2017 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2017 16:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 13:08
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
-
29/11/2016 10:47
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2016 10:42
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2016 11:57
Juntada de Petição de procuração
-
27/10/2016 11:38
Juntada de Petição de comunicações
-
13/10/2016 14:09
Expedição de Mandado.
-
13/10/2016 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2016 20:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
20/09/2016 19:54
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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