26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 01:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0801107-59.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 119291994), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:23

Determinado o arquivamento
18/08/2025 17:23

Homologada a Transação
12/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 09:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 00:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:10

Juntada de Decisão
02/07/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 09:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
14/05/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/05/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/05/2025 09:06

Juntada de Petição de informação
27/04/2025 08:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/04/2025 16:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801107-59.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da audiência abaixo designada.

BAYEUX, 7 de abril de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .

PROCESSO : 0801107-59.2025.8.15.0751 DATA E HORA : 08/05/2025 11:30h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860
07/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:24

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:17

Juntada de Decisão
20/03/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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