27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0805864-93.2024.8.15.0731 Autor: FABRICIO MAGNO MARQUES DE MELO SILVA Ré(u): CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Nos autos foi solicitado o bloqueio online de valores através do SISBAJUD onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada.

Sendo assim, atento aos pedidos formulados pela parte exequente em petição retro, passo a pesquisa de ativos através do sistema RENAJUD.

Pesquise-se, no Sistema RENAJUD, se o(a) executado(a) possui bens; em caso positivo e, em não havendo restrição preexistente, proceda-se de imediato a inserção de restrição veicular quanto à circulação (restrição total), inclusive com a remoção do veículo para o exequente que ficará como depositário(a).

Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a) para fins de embargos no prazo de 15 dias.

Apresentados os embargos, à impugnação no prazo de 15 dias.

Na hipótese de não apresentação dos embargos, adote-se as providências legais para fins da hasta pública; ficando desde já nomeado Miguel Alexandrino Monteiro Neto para o encargo de leiloeiro oficial.

No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
15/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:21

Juntada de comunicações
13/08/2025 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 07:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2025 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:13

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0805864-93.2024.8.15.0731 Autor: FABRICIO MAGNO MARQUES DE MELO SILVA Ré(u): CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Nos autos foi solicitado o bloqueio online de valores através do SISBAJUD onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada.

Sendo assim, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o(a) de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95, por presunção, uma vez que todas as providências para localização de bens foram esgotadas.

Fica esclarecido que pedido de ofício a órgãos, tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis e semelhantes, visando a localização de bens, serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a) exequente, com exceção dos casos de pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e informações na Receita Federal (INFOJUD).

Caso as partes resolvam o litígio por intermédio de um consenso, devem apresentar, em 05 (cinco) dias, minuta de acordo, para fins de homologação.

Citação/intimações necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
27/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:22

Determinada diligência
17/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/06/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:01

Processo Desarquivado
09/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:00

Juntada de comunicações
30/05/2025 08:03

Juntada de Alvará
29/05/2025 12:43

Juntada de comunicações
13/05/2025 06:09

Decorrido prazo de ALINE PONGELUPI NOBREGA BORGES em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:31

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293 ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADO pelo provimento n 004/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, DETERMINO: INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para informar os dados bancários corretos da parte autora, pois, o Banco não fez a transferência, e informou que o código do Banco é inexistente, no prazo legal.

Cabedelo, em 7 de abril de 2025 De ordem, FRANÇUALDO ALVES DA SILVA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
07/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:28

Juntada de comunicações
27/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:46

Juntada de comunicações
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:17

Juntada de Alvará
07/03/2025 12:51

Juntada de comunicações
25/02/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:49

Determinada diligência
24/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ALINE PONGELUPI NOBREGA BORGES em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
09/09/2024 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
07/08/2024 07:51

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ALINE PONGELUPI NOBREGA BORGES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:28

Decorrido prazo de FABRICIO MAGNO MARQUES DE MELO SILVA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:13

Juntada de comunicações
04/06/2024 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
23/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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