10/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:26

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 15:53

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805410-52.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:09

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:34

Determinada a citação de NEON PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-82 (REU)
13/02/2025 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - CPF: *96.***.*56-92 (AUTOR).
10/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/02/2025 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025 15:36

Declarada incompetência
05/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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