02/06/2024 22:30

Baixa Definitiva
02/06/2024 22:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2024 22:30

Transitado em Julgado em 21/05/2024
24/04/2024 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2024 17:43

Voto do relator proferido
24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
25/10/2021 04:29

Conclusos para despacho
25/10/2021 04:29

Juntada de Certidão
25/10/2021 04:29

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:24

Recebidos os autos
20/10/2021 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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