15/05/2025 07:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801622-98.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
31/03/2025 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DA SILVA LOPES - CPF: *52.***.*32-49 (AUTOR).
16/10/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831305-69.2023.8.15.0001

Mauro Felix Silva Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Jaqueline Borges Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0800155-10.2025.8.15.2003

Condominio Residencial Iguacu

Marilia Alcantara de Oliveira

Advogado: Erick Soares Fernades Galvao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800080-15.2018.8.15.0451

Edinaldo de Souza Valente

Banco do Brasil S/A

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2018 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800080-15.2018.8.15.0451

Banco do Brasil S/A

Edinaldo de Souza Valente

Advogado: Thomas Edson Garcia Batinga Chaves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0819063-15.2022.8.15.0001

C&Amp;A Modas LTDA.

Hildete Lira Bezerra Nobrega

Advogado: Sergivaldo Cobel da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2022 17:34

Exibir Processo