TJPB - 0805363-89.2023.8.15.0371

10/07/2024 20:03

Baixa Definitiva

10/07/2024 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024 19:47

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

03/06/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2024 15:34

Voto do relator proferido

03/06/2024 15:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e JOSE FABIO LOPES - CPF: *65.***.*57-04 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FABIO LOPES - CPF: *65.***.*57-04 (RECORRENTE).

01/04/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2024 09:49

Conclusos para despacho

01/04/2024 09:49

Juntada de Certidão

27/03/2024 11:17

Recebidos os autos

27/03/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio