10/09/2025 09:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ITEM DESPACHO DO ATO ORDINATÓRIO I- Intimar a(s) parte(s) INTERESSADA(s) para recolhimento de CUSTAS/DILIGÊNCIAS por ela requerida, em 05 (cinco) dias.

X II -Intimar a parte autora para se manifestar acerca da Certidão de id. 122973046, fornecendo conta bancária válida para feitura de novo alvará de levantamento; III- Intimar a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre a(s) resposta(s) ao(s) OFÍCIO(s) expedidos por este Juízo; IV - Intimar as partes para depositar em cartório o rol de testemunhas (art. 407, do CPC), restando estabelecido, de logo, que o prazo para tal diligência seja de 05 (cinco) dias.

V- Fazer vista obrigatória à(s) parte(s) para IMPUGNAÇÃO a contestação no prazo de 15 (quinze) dias; VI – Desentranhar peças processuais juntadas equivocadamente, certificando nos autos; VII- Renovar OFÍCIO ou carta de intimação quando decorrido mais de 03(três) meses sem resposta.

VIII- Intimar o autor ou exeqüente para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão; IX- Intimar perito, assistente social ou psicólogo para apresentar laudo/parecer em 10(dez) dias, em face do decurso do prazo estabelecido por este Juízo; X- Intimar a parte autora para fornecer ENDEREÇO correto, quando a citação pelos correios ou por oficial de justiça for frustrada por endereço incorreto, mudança de endereço ou insuficiência de informações; XI- Abrir vista ao exeqüente para que se pronuncie acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 05(cinco) dias; XII - Abrir vistas ao autor ou exeqüente para requerer o que de direito, em face da não localização de bens do executado, conforme certificado pelo oficial de justiça.

XIII- Abrir vistas ao autor ou exeqüente para requerer o que de direito, em face da praça/leilão negativo; XIV- ARQUIVAR o processo após o trânsito em julgado da sentença e devidamente cumpridas as determinações nela contida; XV - Proceder a republicação do edital, quando não publicado ou da nota de foro quando publicada com erro.

XVI- Proceder a intimação pessoal do(a) autor(a) quando assistidos por DEFENSOR Público que deixar transcorrer o prazo sem impulsionar o feito; XVII- Intimar a parte autora para fornecer CÓPIA(s) da inicial, em número coincidente com a quantidade de réus; prazo de 05 dias.

XVIII- Dar-se CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, com a urgência necessária, quando da juntada de ofícios oriundos de juízos deprecados comunicando DATA de prática de qualquer ATO PROCESSUAL de interesse das PARTES ou a devolução da carta precatória sem cumprimento.

XIV - Intimar a parte interessada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder ao recolhimento das CUSTAS/DILIGÊNCIAS relativas à prática de atos a serem cumpridos no juízo DEPRECADO, quando este solicitar.

XV- Intimar a parte quando a outra requerer a JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO, (CPC art. 397 e 398), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

XVI- Intimar as partes para se manifestar acerca da PROPOSTA de HONORÁRIOS periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

XVII- Intimar as PARTES para se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 10 (dez) dias, acerca do LAUDO PERICIAL apresentado em juízo.

XVIII – Intimar as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 51, CPC), quando houver requerimento de assistência.

XIX - Intimar as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca de informações ou cálculos fornecidos pela Contadoria Judicial.

XX - Sempre que a sentença envolver condenação em quantia certa, certificado nos autos o seu trânsito em julgado, o(s) interessado(s) será(ão) intimado(s), aguardando-se manifestação, pelo prazo de 15(quinze) dias.

XXI - Oficiar a quem de direito informando dados complementares por aquele solicitado.

XXII - Havendo pedido de DESARQUIVAMENTO DE AUTOS, fica a Secretaria da Vara autorizada a assim proceder, dando-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido este prazo, SEM MANIFESTAÇÃO, os autos deverão RETORNAR ao ARQUIVO GERAL, observando-se os ditames legais quanto aos processos que tramitam em segredo de justiça.

XXIII - Quando o juízo houver determinado a realização de prova pericial, as partes deverão ser intimadas do começo dos trabalhos.

XXIV - De qualquer DILIGÊNCIA NEGATIVA do oficial de justiça, deverá a parte autora ser intimada a manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

XXV - Constatando a Secretaria que a ECT deixou de proceder à devolução do Aviso de Recebimento relativo a entrega de correspondência expedida nos autos, no prazo de 30(trinta) dias, deverá ser certificado o ocorrido expedido ofício àquele ente, solicitando informações acerca da efetiva entrega.

XXVI - Vista obrigatória ao MINISTÉRIO PÚBLICO para emissão de parecer/ manifestação.

XXVII - Cumpra-se conforme requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

XXVIII – Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia XXXXXXXX às XXXXXX horas, neste Fórum de local.

XXIX - Intime-se o autor do fato para se manifestar sobre a proposta do Ministério Público.

Não havendo habilitação de advogado nos autos, intime-se, também, a Defensoria Pública para assistir ao autor do fato.

XXX - Intime-se o requerido para informar se tem proposta de acordo quanto aos pedidos feitos pela requerente.

Prazo 10 dias.

XXXI - Intime-se o autor do fato para informar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público.

XXXII - Intime-se o autor do fato para informar se aceita a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público.

XXXIII - Intime-se o autor do fato para informar se aceita a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo MP Alagoinha/PB, 8 de setembro de 2025.

De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA - Analista Judiciário.
08/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:57

Juntada de Informações
01/09/2025 09:51

Juntada de Informações
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:41

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:43

Juntada de cálculos
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:15

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802176-74.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 104831388, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
31/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 21:45

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 21:45

Homologada a Transação
06/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:28

Juntada de Informações
24/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL - CPF: *81.***.*06-77 (AUTOR).
08/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 01:44

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA CABRAL em 22/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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