28/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
26/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:10

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 01:51

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
22/04/2025 07:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
25/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:02

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:10

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ANDRADE - CPF: *56.***.*41-04 (AUTOR).
21/08/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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