27/03/2025 06:44

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805180-79.2024.8.15.0211 DECISÃO Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
11/03/2025 07:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de IRACI BARREIRO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de IRACI BARREIRO RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRACI BARREIRO RODRIGUES - CPF: *59.***.*15-53 (AUTOR)
04/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:50

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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